08/01/2025 - Instrução Normativa RFB nº 2219, de 17 de setembro de 2024
02/01/2025 - Piso previdenciário tem reajuste de 7,5% e passa a ser de R$ 1.518 a partir deste mês
30/12/2024 - Ministério da Gestão divulga calendário de feriados e pontos facultativos em 2025
11/12/2024 - IN RFB 2240/2024-Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde
11/12/2024 - Emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde
06/12/2024 - IN RFB nº 2237/2024-DCTF está extinta para fatos geradores a partir de 2025
21/11/2024 - MEIs e MPEs podem quitar dívidas do Simples Nacional com descontos
07/11/2024 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-Transação Edital PGDAU 6/2024
07/11/2024 - Novo acesso para consultas de CPF e CNPJ
03/10/2024 - Divulgado Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2025
26/09/2024 - Receita Federal permite atualização de imóveis a valor de mercado
19/09/2024 - MEI agora poderá consultar pendências via aplicativo
19/09/2024 - Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível
30/03/2023 - Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF
18/07/2022 - Instrução normativa da receita federal altera regras para a apresentação da DCTFWEB
10/06/2022 - STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias
19/05/2022 - Postergação do prazo de entrega da ECD e da ECF de 2022
05/04/2022 - Imposto de Renda 2022: prazo para entrega da declaração é prorrogado para 31 de maio de 2022
03/05/2021 - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2023-Altera o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)
07/04/2021 - O prazo da RAIS 2020 foi prorrogado. Agora vai de 13/03/2021 a 30/04/2021.
08/03/2021 - Capitais brasileiros no exterior (CBE). Piso de obrigatoriedade de declaração.
08/03/2021 - Receita Federal esclarece como declarar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) na Declaração do Imposto de Renda de 2021.
23/02/2021 - RAIS 2020 - Prazo de entrega tem início em 13 de março
01/02/2021 - Adesão antecipada à DCTFWeb
07/12/2020 - Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf
03/12/2020 - Decisão do STF altera forma de cálculo das contribuições previdenciárias sobre Salário Maternidade
23/10/2020 - Governo anuncia novo eSocial Simplificado
24/09/2020 - Sistema da Rais-Atualizada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
03/09/2020 - PORTARIA CONJUNTA Nº 55-Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial
21/07/2020 - Nota sobre o fim do direito de dedução do afastamento por Covid-19 - Tratado na Nota Orientativa n° 21/2020
15/07/2020 - Prorrogação do prazo de entrega da ECF 2019
10/07/2020 - Acesso ao Portal e-CAC através do Gov.br
22/05/2020 - Empregador Web: DataPrev prorroga prazo para solucionar erros do sistema
13/05/2020 - Prorrogação do prazo de entrega ECD ano-calendário 2019 e Situações Especiais de Janeiro a Junho de 2020
12/05/2020 - Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020
03/04/2020 - Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
02/04/2020 - PMSP - decreto Nº 59.326, de 02 de abril de 2020
02/04/2020 - Receita adia por 60 dias prazo para entrega da Declaração do IRPF
26/03/2020 - Resolução adia prazo para entrega de declarações das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual
24/03/2020 - BC adia prazo para entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
24/03/2020 - Suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020
18/03/2020 - Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
21/02/2020 - Capitais brasileiros no exterior (CBE) encerra em 05/04/2020
19/02/2020 - Comissão mista aprova MP 899/19 da Negociação de Dívidas Tributárias
02/01/2020 - COAF-Declaração de Não Ocorrência de Operações deve ser entregue até 31 de janeiro
23/12/2019 - PORTARIA Nº 1.419 altera o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
05/12/2019 - e-Social - Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados
18/09/2019 - Confira o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial
16/01/2018 - Médicos e estabelecimentos de saúde estão isentos de TFE e devem impugnar cobrança da Prefeitura de SP
13/11/2017 - Instrução Normativa (IN) RFB nº 1758/2017 estabelece que a Dmed deve ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro
03/04/2017 - CBE - Capitais brasileiros no exterior - prazo final em 05/04/2017
23/03/2017 - Previdêcia Social - Extrato para Imposto de Renda
20/03/2017 - Receita Federal disponibiliza nova versão do IRPF 2017 v1.1
01/03/2017 - DSPJ Inativas 2017 – Declaração Simplificada da PJ Inativa
26/01/2017 - DIRF 2017 - alterado prazo de entrega para 27/02/2017 - RFB IN n° 1686 de 26/01/2017
24/01/2017 - Contribuição Sindical-STF mantém benefício tributário a optantes do Simples
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Data da última atualização: 02/01/2025 11:30